Manifesto das Mulheres do PT Gravataí

Discutir Gênero nas escolas é garantia de Direitos, sim!

educandoigualdad“A escola é um campo fértil para identificação das questões que envolvem a opressão, os preconceitos, a homofobia, o sexismo, o racismo e outras iniquidades”.  “Não podemos esquecer que a questão de gênero vai para além da discussão sobre sexualidade. É preciso desconstruir o discurso retrógrado e alienante sobre a denominada ‘ideologia de gênero’. É preciso deixar claro que essa é uma invenção que vai contra as conquistas civilizatórias da sociedade brasileira. É preciso dialogar sobre isso, dentro e fora de escola, em todas as oportunidades e reuniões, nas famílias, na comunidade e na escola”, de acordo com a coordenadora da Rede de Gênero e Educação em Sexualidade (Reges), Sylvia Cavasin.

O Brasil como signatário dos principais documentos internacionais de promoção da igualdade (como a Convenção Para Eliminar Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher – CEDAW; o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e da Campanha pela igualdade e direitos de população LGBT da ONU), acompanhou a institucionalização dos estudos de gênero e as discussões que ganharam legitimidade científica nas maiores universidades brasileiras a partir dos anos 1970 e, desde então, têm norteado políticas públicas para garantia de igualdades constitucionais.

O manifesto, em anexo, além de adequado para enfrentar os retrocessos da política de gênero na educação, está em perfeita sintonia com a visão do Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras – PT, construída ao longo de tantos  anos de debates, estudos  e experiências  que   orientam a luta das  filiadas e dos filiados, parlamentares e órgãos executivos, em suas diferentes áreas de intervenção, para a construção e defesa da educação pública, democrática e inclusiva. Além disso, o manifesto também expressa nossa oposição a qualquer forma de censura e discriminação.

Fruto dessa concepção que, nos governos do PT em nível nacional, estadual e municipal, conquistamos os maiores avanços no enfrentamento às desigualdades de gênero, tanto em marcos regulatórios como em estruturas e políticas públicas.

Em Gravataí, foi a partir do primeiro governo do PT, em 1997, que o tema passou a ser enfrentado com a criação da Assessoria de Políticas Públicas para a Mulher, ligada ao gabinete do Prefeito. Neste período, foi instalado o Conselho de Direitos da Mulher e o Posto da Mulher, junto à 1ª Delegacia de Polícia Civil e o Centro de Referência da Mulher. A prefeitura de Porto Alegre foi a primeira em criar um organismo com o propósito de articular uma rede proteção às mulheres em situação de violência, juntamente com a implantação da Casa Viva Maria para acolhimento das vítimas de violência com suas filhas e filhos.

A gestão era baseada na transversalidade. O avanço resultou em ações  na política habitacional com a garantia de que a escritura seria feita em nome da mulher; na saúde, o tratamento passou a ser de forma integral, física e mental, incidindo nos direitos reprodutivos e muito além da lógica gineco-obstétrico. Na educação, respeitando a autonomia das escolas, muito diálogo foi produzido para a inclusão do debate de gênero com servidoras e servidores para a desconstrução do machismo e da violência na escola e na família.

Neste processo, sempre esteve muito presente o Conselho Tutelar, o Juizado, as Delegacias, a Defensoria, as Universidades, a Brigada Militar, as entidades como o Cedugra, o JusMulher, entre outras.

Realizamos quatro Conferências, entre 1997 e 2011, com amplo debate em cada uma delas. Nelas, a maior demanda sempre foi na área da educação, expressando a ideia de que incorporar o tema de gênero ao projeto pedagógico do município seria fundamental para promover a igualdade de direitos entre meninas e meninos, para desconstruir o machismo, os preconceitos, os estereótipos e, com ele, enfrentar o Bullying, diminuir o sofrimento de tantas crianças na escola e levar para a vida adulta outra concepção.

Nos governos populares o debate era permanente com a sociedade, através dos movimentos sociais, do Conselho Municipal de Direito das Mulheres, universidades, das escolas públicas e privadas na construção das alternativas. Conquistamos a Delegacia da Mulher e garantimos com o PRONASCI-Gravataí a capacitação e a formação das servidoras e dos servidores.

Gravataí integrou a coordenação dos organismos de políticas para as mulheres da Região Sul, da Secretaria Nacional de Mulheres, nos governos Lula e Dilma, trazendo recursos para o programa Mulheres da Paz, para aquisição de uma Casa Abrigo para as mulheres e suas filhas e filhos que precisavam de proteção intensiva e um veículo. Havia um forte estímulo para a participação das mulheres em espaços de decisões, como o Orçamento Participativo e os Conselhos Municipais, buscando romper com a lógica de maioria masculina. As mulheres no governo eram empoderadas e ocupavam cargos no primeiro escalão em todos os espaços. Elegemos a primeira Prefeita de Gravataí, a professora Rita Sanco, que assinou o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, diferentemente da governadora de então, Yeda Crusius, que arbitrariamente e apesar da petição de várias organizações de Mulheres e de Direitos Humanos, não quis assiná-lo.

E chegamos em 2011, quando foi dado o golpe que interrompeu o ciclo dos governos populares, cuja lógica se fundamentava na garantia de direitos, pela questão de gênero,  pela importância e pela igualdade entre as mulheres e os homens da sua cidade.

O atual governo do PMDB ignora a questão de gênero e promove o desmonte das políticas públicas para as mulheres quando:

 

  • Desrespeita a Lei Maria da Penha e devolve o recurso obtido junto ao governo federal para a aquisição de imóvel próprio para a Casa Abrigo;
  • Não realiza a Conferência Municipal da Mulher nenhuma vez;
  • Desmonta o Conselho de Direito das Mulheres;
  • Desmonta a Rede de Proteção das Mulheres em situação de violência;
  • Desvia a finalidade dos equipamentos destinados ao combate da violência contra as mulheres, como o carro adquirido com recurso federal;
  • A maioria absoluta do seu secretariado é formada por homens;
  • Desmonta equipamentos na área da saúde e da assistência social para atendimento as crianças e adolescentes;
  • Propõe a sua base aliada na Câmara Municipal, a votação na emenda para a exclusão da questão de gênero no Plano Municipal de Educação.

 

Avanços e retrocessos também são evidentes no estado do Rio Grande do Sul. Em 1999, com o primeiro governo do PT, começou um período de conquistas com a criação da Coordenadoria da Mulher. Foi desenvolvida uma política transversal que envolvia todo o governo e suas ações, com incidência na dotação orçamentária de todas as secretarias para a execução de projetos e programas para as mulheres. Criou-se o Centro de Referência da Mulher, posteriormente chamado Vânia Araújo em homenagem à sua primeira coordenadora, com a finalidade de atender casos de violência contra a mulher e impulsar ações de combate e prevenção a ela por todo o estado. Fomentou-se, então, a criação de organismos municipais de políticas paras mulheres nos municípios.

Os governos que assumiram depois de 2003 até 2010 (PMDB e PSDB) foram reduzindo a ação e aplicação das políticas de gênero. Os movimentos de mulheres, o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher do Rio Grande do Sul e os organismos de políticas municipais travaram uma luta muito forte para impedir o retrocesso diante da linha política retrógrada daqueles governos.

Em 2011 volta ao Piratini o governo do PT e imediatamente cria o que as mulheres reivindicavam: a primeira Secretaria  Estadual de Políticas Para as Mulheres .O governador Tarso  Genro finalmente assina o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, nos possibilitando a captação de recursos e a formação das servidoras e servidores nas questões de gênero.

Avançou-se, deste modo, para uma política de igualdade e de enfrentamento a violência contra a mulher, nunca vista antes. Por exemplo, em sua relação com a política de segurança pública foi criada a Patrulha Maria da Penha, ação da Brigada Militar com viaturas e policiais treinadas para o atendimento especifico de violência de gênero. Durante esta última gestão do PT no Governo do Estado, as políticas públicas de gênero foram priorizadas garantindo a linguagem inclusiva nos atos normativos, documentos e solenidades, com o claro propósito de diminuir a desigualdade entre mulheres e homens.

Em 2015, o PMDB voltou a governar o RS e o retrocesso também. Um dos primeiros atos do governador foi extinguir a Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres e, com ela, a política de gênero. Sua base na Assembleia Legislativa votou pela exclusão do debate de gênero na escola, sendo um dos oito estados a fazer isto. Os movimentos  das mulheres, como tampouco a sociedade foram ouvidos. Ao contrário disso, preferiram acompanhar a onda de governos e parlamentos machistas, retrógrados, homofóbicos que desprezam direitos e estabelecem no estado do RS o direito à violência, ao feminicídio e a homofobia. As crianças nas escolas estarão, mais que nunca, expostas ao sofrimento: as meninas por serem meninas, por serem “diferentes”, e os meninos continuarão a serem ensinados que “homem não chora”, que serão provedores da família e que menina de shortinho é para ser abusada.

Com esta exclusão perde-se qualquer iniciativa de formação para o professorado em políticas de igualdade, assim como a possibilidade ímpar que o espaço da escola poderia proporcionar para a emancipação e autonomia das futuras mulheres e homens do nosso município.

Manifesto pela igualdade de gênero na educação: por uma escola democrática, inclusiva e sem censuras. (clique aqui para ler o Manifesto)

 Manifesto das Mulheres do PT Gravataí (clique aqui para ler em pdf)

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